Orientação referente a Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Gabinete do Ministro de Estado da Educação

18 mar
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O Pró-Reitor de Ensino de Graduação, em exercício, em atenção as disposições contidas na Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Gabinete do Ministro de Estado da Educação, considerando a suspensão das atividades presenciais administrativas e acadêmicas determinadas pela Portaria GR nº 626, de 13/03/2020 e ratificadas pelos seguintes documentos: Ofício Circular nº 002/2020/PROGESP/UFAM, Ofício Circular nº 006/2020/PROEG/UFAM e Ofício Circular nº 006/2020/PROEG/UFAM, após reunião realizada entre PROEG, CED, CTIC e Comitê Interno de Enfrentamento da Epidemia por Coronavírus da UFAM, vem informar que:

1. As atividades presenciais acadêmicas e administrativas PERMANECEM SUSPENSAS durante o período de 16/03/2020 a 30/03/2020, tendo em vista:

a) a não obrigatoriedade de autorização da excepcionalidade prevista no art. 1º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Gabinete do Ministro de Estado da Educação que dispõe:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, nos limites estabelecidos pela legislação em vigor, por instituição de educação superior integrante do sistema federal de ensino, de que trata o art. 2º do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017.

b) a necessidade de análise de redimensionamento, readequação ou expansão dos recursos humanos e de equipamentos de tecnologia de informação e comunicação para viabilizar a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação;

c) a necessidade de regulamentação, pelo órgão ou autoridade competente, da substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação;

d) a necessidade de capacitação/formação/treinamento de professores-tutores para atuarem em ambientes virtuais de aprendizagem;

e) a necessidade de elaboração de material didático digital;

f) a necessidade de criação de ambiente virtual de aprendizagem por unidade acadêmica;

g) a necessidade de análise das condições de acessibilidade remota por parte dos discentes da capital e dos campi; e

h) a necessidade de análise das condições socioeconômicas dos discentes para aquisição de equipamentos próprios (computador/notebook/celular/internet, etc).

2. Durante o período da suspensão das atividades presenciais acadêmicas e administrativas, não está autorizada a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação.

3. A suspensão das atividades presenciais acadêmicas e administrativas tem respaldo, inclusive, na alternativa prevista no art. 2º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Gabinete do Ministro de Estado da Educação que dispõe:

Art. 2º Alternativamente à autorização de que trata o art. 1º, as instituições de educação superior poderão suspender as atividades acadêmicas presenciais pelo mesmo prazo. (g. n.)

4. A PROEG, juntamente com o CED e CTIC estão procedendo aos estudos da viabilidade da substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação, na hipótese de prorrogação do período de suspensão determinado pela Portaria GR nº 626, de 13/03/2020.

5. A PROEG procederá ao planejamento necessário para atender ao disposto nos §§1º e 2º do art. 2º da Portaria nº 343, de 17 de março de 2020, do Gabinete do Ministro de Estado da Educação que dispõem:

§1º As atividades acadêmicas suspensas deverão ser integralmente repostas para fins de cumprimento dos dias letivos e horas-aulas estabelecidos na legislação em vigor.
§2º As instituições poderão, ainda, alterar o calendário de férias, desde que cumpram os dias letivos e horas-aula estabelecidos na legislação em vigor.

Luiz Simão Botelho Neves
Pró-Reitor em exercício

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