22 jun

Nova portaria regulamenta expediente de servidores em jogos do Brasil

Em nova portaria para regulamentar o funcionamento dos órgãos públicos durante a Copa do Mundo de 2018, o Ministério do Planejamento estabeleceu ponto facultativo na administração pública federal direta, autárquica e fundacional no horário em que ocorrem os jogos da seleção brasileira de futebol. A portaria está publicada na edição de hoje (22) do Diário Oficial da União.

Nos dias em que a seleção brasileira entrar em campo, de manhã, o ponto facultativo se estende até as 14h (horário de Brasília). Quando os jogos forem a tarde, o expediente se inicia às 13h (horário de Brasília). No caso de serviços essenciais, foi mantida a orientação de não interrupção.

Os órgãos e entidades da administração pública federal deverão permanecer abertos no horário dos jogos da seleção e assim os servidores poderão optar por assistir as partidas fora do órgão público e depois compensarem as horas não trabalhadas, ou continuarem as suas atividades profissionais regularmente.

Originalmente, a portaria do Ministério do Planejamento determinava que os órgãos públicos ficariam fechados durante os jogos do Brasil na Copa. O expediente só teria início a partir das 14h (horário de Brasília) nos dias de jogos pela manhã. Já nos dias em que os jogos fossem a tarde, o expediente começaria de manhã e se encerraria às 13h (horário de Brasília). Apenas serviços essenciais continuariam funcionando. No entanto, determinadas categorias profissionais entraram na Justiça e conseguiram liminares para continuarem trabalhando durante os jogos, sob o argumento de que a compensação das horas não trabalhadas prejudicaria a rotina de alguns servidores.

Confira a portaria em anexo:

Anexos:
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Fonte:https://ufam.edu.br/2013-04-29-19-37-05/arquivo-de-noticias/8386-nova-portaria-regulamenta-expediente-de-servidores-em-jogos-do-brasil

 

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